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21 de Novembro de 2017

Calúnia, Difamação e Injúria: Considerações acerca dos crimes contra a honra

Paloma Palermo, Estudante de Direito
Publicado por Paloma Palermo
há 3 anos

No decorrer dos dias é frequente ouvir falar-se em calúnia, difamação e injúria, porém, estes termos são utilizados de forma equívoca e descontextualizada, tornando completamente frustrado o sentido de tais brocardos.

O escopo de tal artigo encontra sua razão de ser no que tange ao esclarecimento acerca de tais crimes, encontrados no Código Penal, no capítulo dos Crimes Contra a Honra, revelando suas divergências, convergências e particularidades.

Inicialmente faz-se mister informar que, em todos estes crimes, deverá haver o dolo, isto é, o ânimo, a vontade de humilhar, magoar, denegrir e ofender a honra. É comum que se diga algo negativo sobre alguém, porém, quando não houver a intenção de manchar a imagem da pessoa, não há que se falar em crime contra a honra (calúnia, difamação ou injúria).

Calúnia trata-se de imputação falsa de fato constituído como crime. Aqui exige-se que seja atribuído um fato, diferentemente de um xingamento. Xingar alguém de ladrão constitui injúria, porém, dizer que “J. M. O. Entrou na casa de T. N. S. E subtraiu bens no dia X” caracteriza a calúnia, desde que o fato criminoso não seja verídico. Por outro lado, se isso de fato ocorreu e o narrador de tal fato for processado por calúnia, há a possibilidade de valer-se do instituto da Exceção da Verdade, onde o acusado tem a oportunidade de provar ser verdadeiro o fato narrado.

A Difamação caracteriza-se pela atribuição de fato, porém, diferentemente da calúnia, pouco importa se tal fato é verdadeiro ou falso, bastando que seja ofensivo à reputação da pessoa. Entende-se por fato algo que tenha começo, meio e fim, no exemplo supramencionado, foi atribuído a J. M. O. Um fato, este deve ser, necessariamente, definido como crime, mas, na difamação, basta que se narre um fato ofensivo à reputação da vítima.

No crime de Injúria, não exige-se que seja atribuído um fato, basta que se profira um xingamento à vítima ou que lhe impute uma qualidade negativa, porém, como já exposto, é necessário que haja o intuito de ofender e que a vítima sinta-se ofendida, caso contrário, não há crime, visto que tal ato atinge os atributos morais da vítima, ou seja, sua honra, assim, vale frisar: se ela não se ofende, não há crime.

Cumpre informar que a injúria, quando calcada em elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, constitui em qualificadora, ou seja, há uma penalidade mais grave para tal crime, pois seu fundamento está em inibir qualquer xingamento preconceituoso à pessoa determinada: quer-se humilhar a vítima por suas características pessoais, discriminando-a. E é justamente por visar pessoas determinadas que esta forma qualificada difere-se do delito de Racismo: este caracteriza-se através de manifestações preconceituosas de forma generalizada (p. Ex., a todos de uma determinada raça).

Outro aspecto importante da Injúria, vale dizer, diz respeito à Injúria Real, que apresenta uma maior penalidade quando o agente vale-se de uma agressão que apresente um potencial de causar humilhação, vexame à vítima. A título de exemplo, tem-se: cuspir na face de alguém; desferir tapas no rosto da vítima; raspar seu cabelo; rasgar-lhe as vestes, etc. Aqui o agente responderá pela injúria real e, também, pelas agressões eventualmente causadas, somando-se as penas.

A Calúnia e a Difamação são delitos que dizem respeito a fatos inconvenientes a alguém. Dessa forma, se o caluniador ou difamador se retratar, isto é, desdizer o que espalhou, sua punibilidade será extinta.

Há que se alertar, ainda, que divulgar a calúnia, caracteriza, igualmente, o crime, desde que o agente saiba ser falsa a atribuição do fato.

Viver em sociedade requer aceitação: aceitar – e não discriminar –, as diferenças e peculiaridades que cada qual possui (o que, também, é uma forma de amar). Saber que sua liberdade limita-se na do próximo é o ponto de partida que deve ser observado por todos. A essência do convívio social está na grandeza que é a pluralidade de ideologias, raças e culturas, aprender a conviver com elas, isto é, coexistir, faz-se mais que necessário: torna a vida mais leve. Portanto, quando isso já estiver firmado na consciência de cada um, talvez, estas figuras criminosas não mais far-se-ão necessárias, pois o valor de cada qual será observado em conjunto pela sociedade e todos respeitarão suas divergências.

Fontes:

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios, Dos Crimes Contra a Pessoa. 13. Ed. Reform. São Paulo: Saraiva, 2010. (Coleção Sinopses Jurídicas; v. 8).

NUCCI, Guilherme de Souza, Direito Penal: Parte Especial. 2. Ed. Rev., atual. E ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. (Coleção Esquemas & Sistemas; v. 2).

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